Hamilton Dias de Souza - Uma visão geral



Na época, Dalton era coordenador do contencioso tributário judicial da Dias de Souza, e nãeste existia ainda impedimento de modo a de que conselheiros do Carf advogassem.

A corrupçãeste grassa no Brasil. O brasileiro é 1 "ser propenso à corrupçãeste". Acusações atingem desde o faxineiro até este Presidente da República, incluindo juristas (e de modo a ser jurista não precisa ter reputaçãeste ilibada). Presentemente, estranho o MP não enviar este jurista de modo a "atrás das grades".

Similarmente identicamente conjuntamente não consta da peça acusatória de que tal substabelecimento, qual compreendia outros advogados da Advocacia Dias por Souza, foi apresentado após o encerramento definitivo do processo.

Hamilton Dias por Souza — Toda vez de que, sobre uma mesma realidade econômica, incide Muito mais por 1 tributo, temos uma pluritributaçãeste. De modo a começar: Imposto do Importação, IPI e ICMS. A minha e sua discriminaçãeste de rendas permite as pluritributações. Nesse exemplo estou tirando as contribuições nos outros órgãos. Em qualquer saída de produto incide IPI, ICMS e PIS/Cofins. O sistema é concebido atravfois por uma distribuiçãeste Destes eventos econômicos ou fatos econômicos. Prestaçãeste por serviçESTES é 1 fato econômico, produçãeste industrial é outro, natural como circulação por mercadoria, propriedade industrial, propriedade mobiliária e Nesse caso por diante. O artigo 60, parágrafo 4º, da Constituiçãeste estabelece qual nunca uma emenda constitucional Têm a possibilidade de mexer nisso, e de que a base é essa discriminação de competências.

Ex-professor da Universidade do São Paulo, Dias por Souza é a prova por qual o cachimbo entorta a boca: Lindas as AS SUAS respostas são aulas sobre este tema.

Do lado dos lobistas, é acusado o filho por Lytha, Vladimir Spíndola. Denúncias contra a família Spíndola já foram anuladas por causa da incongruência entre este material apresentado pelo MPF e o que fora apurado através Polícia.

Tais como “provas” das relações dos dois, a denúncia aponta o substabelecimento de Dalton nos autos de outro processo, envolvendo a montadora Mitsubishi, embora não sejam apontadas evidências do de que o advogado atuou na causa.

Hamilton Dias do Souza — Sim. E aí eu façeste uma crítica severa ao Supremo Tribunal Federal e ao Superior Tribunal do Justiça. Toda vez que este STF decide alguma questão atento ao reflexo econômico, está, do alguma MANEIRA, possibilitando de que, pelo futuro, haja uma distorção no sistema tais como 1 todo. Hoje, nós temos um manicômio tributário demasiado pior do que aquele qual existia quando foi editada a Emenda Constitucional 18, por 1965, de que foi a base do atual sistema tributário.

A denúncia diz que a Mitsubishi pagou R$ 33 milhões para de que advogados e lobistas conseguissem que este Carf anulasse este lançamento fiscal, este qual teria sido conseguido com pagamento por propina a conselheiros.

ConJur — Parece de que a questão mais difícil de trabalhar utilizando este Confaz é a unanimidade. Já se cogita acabar usando ela, porém não se chega a uma conclusão em relaçãeste à convalidaçãeste. Tais como chegar a 1 denominador comum?

Hamilton Dias por Souza — O ministro leitura adicional Celso do Mello diz, pelo voto dele, de que nãeste julgar isso naquele caso era “uma ESTILO por desprezarmos ESTES votos Destes ministros do Supremo [já aposentados e de que já tinham votado]”. Se, quando a corte possui jurisprudência passada, eles acatam firmemente, saiba como é que podem vir a não acatar aquilo de que já foi julgado por colegas por corte?

Hamilton Dias do Souza — Precisamos trabalhar contra este caos judiciário. Nãeste é possível que falem todos vocês, a toda hora, em reforma tributária, em assuntos pontuais, e não falem de que em determinado julgamento ESTES tribunais do País do futebol demoraram 24 anos de modo a definir uma situação, provocando efeitos deletérios para as empresas, criando um problema do “custo País do futebol”. Saiba como se explica isso? Este cliente só diz uma coisa: “Esse país não é confiável”. Isso porque o sujeito decidiu com base em uma decisãeste de tribunal superior e, presentemente, 24 anos depois, possui outro entendimento. Nesse caso, a União faz o que bem entende por medida provisória e o Congresso aprova.

Tal história está demasiado cabeluda e despenteada. Se tiverem interesse pelo meu comentário, juntem cópias da denúncia e outras peças processuais. E façam todos ESTES esclarecimentos possíveis.

Nesse caso, deixariam de simplesmente criticar as decisões com as quais não concordam e passariam a influenciar no direcionamento mais correto da jurisprudência.

A resposta é que ESTES estados não estãeste em desacordo, mas ESTES secretários da Fazenda estãeste. Isso por causa da glosa por crfoiditos. Este estado de destino glosa este empréstimo decorrente do ICMS incentivado na origem. Isso passa a ser, dentro do orçamento estadual, um crédito possível do qual ninguém deseja abrir mão — nunca nos estados useiros e vezeiros em dar incentivos fiscais. Isso porque o secretário da Fazenda possui que cumprir uma meta e isso não coincide com este de que o governador negocia usando as companhias. Ou seja, pelo Confaz, quem fala sãeste atores diferentes dos de que negociam incentivos. Isso só Têm a possibilidade de deter uma solução: este Senado decidir a questãeste independentemente do Confaz e uma conscientizaçãeste Destes governadores que lutam pelos incentivos de que orientem seus secretários a deliberar convenientemente pelo Confaz.

A diferença entre este discurso e as ações do Ministé especialmenterio Público Federal na operaçãeste zelotes, que investiga corrupção pelo Conselho Administrativo do Recursos Fiscais (Carf), não parece favorecer os acusadores. Nesta quinta-feira (9/2), este MPF entregou à 10ª Vara Federal Criminal do Brasília uma denúncia em de que acusa um ex-conselheiro do Carf por ter recebido dinheiro do escritório em que trabalhava saiba como advogado.

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